TERMOS E CONDIÇÕES
MAZZAROTI SECOND LIFE
1. Identificação da Empresa
Mazzaroti Second Life é uma marca pertencente a Mónica Isabel Maia Santos, NIF 238926699, com sede em:
Rua Conselheiro Luís Magalhães, 2654 H 603
4470-616 Maia – Portugal
O estabelecimento não se encontra aberto ao público, funcionando exclusivamente em regime online.
O presente website é regido pela legislação portuguesa em vigor.
2. Âmbito de Aplicação e Aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.mazzaroti.com, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos, aluguer de artigos e utilização dos serviços disponibilizados pela Mazzaroti Second Life.
Ao aceder, navegar ou efetuar uma encomenda no website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, grafismos, design e estrutura, é propriedade exclusiva da Mazzaroti Second Life ou dos seus parceiros, estando protegido por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual.
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
4. Cookies e Dados de Conexão
O website utiliza cookies com o objetivo de garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos e analíticos.
Ao navegar no website, o Utilizador aceita a utilização de cookies nos termos definidos na Política de Cookies.
5. Vírus e Segurança
A Mazzaroti Second Life não garante que o website esteja isento de vírus ou outros componentes nocivos, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções ou acessos indevidos.
6. Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
As compras realizadas através do website são regidas exclusivamente por estes Termos e Condições, com exclusão de quaisquer outras condições.
7. Entregas
Artigos em stock
Prazo estimado de entrega (dias úteis):
- Portugal Continental: até 3 dias
- Portugal (Madeira e Açores): 4 a 5 dias
- Europa: 4 a 8 dias
- Resto do mundo: 6 a 10 dias
Artigos por encomenda
Os artigos vendidos por encomenda têm um prazo de preparação estimado entre 12 a 15 dias úteis, ao qual acresce o prazo de envio aplicável aos artigos em stock.
Os prazos indicados são meramente indicativos. A Mazzaroti Second Life não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras, alfândegas ou situações de força maior.
8. Pagamento e Validação da Encomenda
São aceites os seguintes meios de pagamento:
- Cartão de crédito (Visa e Mastercard)
- PayPal
- Referência Multibanco
- MB Way
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.
9. Preços
Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços são válidos apenas no momento da encomenda devidamente registada e paga.
10. Descontos, Campanhas e Cupões
A Mazzaroti Second Life pode, ocasionalmente, disponibilizar descontos, campanhas promocionais ou cupões, aplicáveis a produtos, categorias ou períodos específicos.
Os descontos são temporários, não cumuláveis (salvo indicação expressa) e podem estar sujeitos a condições específicas.
Os cupões e créditos promocionais:
- são pessoais e intransmissíveis;
- não podem ser convertidos em dinheiro;
- devem ser utilizados dentro do prazo indicado.
Caso o valor não seja totalmente utilizado numa única compra, o remanescente poderá ou não ser mantido, conforme definido em cada campanha.
Salvo indicação expressa, os descontos não se aplicam a serviços, portes, cauções, alugueres ou artigos excluídos.
A Mazzaroti Second Life reserva-se o direito de alterar ou cancelar campanhas a qualquer momento.
11. Garantias
Produtos novos
Os produtos novos beneficiam da garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, desde que não apresentem sinais de uso, mantenham etiquetas e embalagem original e não tenham sido alterados.
Produtos em segunda mão
Os produtos em segunda mão não beneficiam de garantia, sendo vendidos no estado descrito no momento da venda.
12. Direito de Livre Resolução
O Utilizador dispõe de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução.
A devolução apenas será aceite se o artigo:
- estiver nas mesmas condições em que foi vendido;
- não apresentar sinais de uso;
- mantiver etiquetas e embalagem original.
Os custos de devolução são suportados pelo Utilizador, com um valor mínimo de 15 €, deduzido ao reembolso.
13. Trocas
- Se o valor da troca for superior, o Utilizador deverá pagar a diferença;
- Trocas por produtos de igual valor não implicam custos adicionais;
- Não são permitidas trocas por produtos de valor inferior;
- Artigos oferecidos como brinde não são reembolsáveis.
Aos bens de consumo aplicam-se as regras do DL n.º 67/2003, de 8 de abril.
14. Alugueres
Os artigos disponíveis para aluguer estão sujeitos a condições específicas, incluindo períodos definidos, caução reembolsável, regras de utilização e conservação e cobertura limitada para danos menores.
O cliente compromete-se a devolver o artigo nas mesmas condições em que o recebeu, sendo responsável por danos que ultrapassem o uso normal.
15. Reclamações
O Utilizador poderá apresentar reclamações:
- por e-mail: info@mazzaroti.com
- através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
16. Responsabilidade
A Mazzaroti Second Life não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização da internet, falhas técnicas, interrupções de serviço ou situações de força maior.
17. Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
18. Newsletter Mazzaroti Second Life
O Utilizador pode subscrever a newsletter e cancelar a subscrição a qualquer momento através da sua área de cliente ou do link próprio incluído nas comunicações.
19. Prova
Os registos eletrónicos constituem prova válida das comunicações, encomendas e transações realizadas entre as partes.
20. Conservação e Arquivo
As encomendas e faturas são arquivadas em suporte durável e seguro, nos termos legais.
21. Lei Aplicável e Jurisdição
Aplica-se a lei portuguesa, sendo exclusivamente competente o Tribunal da Comarca da Maia.
Última atualização: fevereiro de 2026
